CONSTITUIÇÃO DE 1824

O governo do Brasil Imperial é monárquico, que significa que um regime político no qual o chefe do Estado é um rei ou um imperador, no caso brasileiro, D. Pedro. O governo era também hereditário, que passava de pai para filho; constitucional, ou seja, regime em que o poder Executivo é limitado por uma constituição. Por ultimo, o governo era ainda representativo, formado por representantes da nação.

        Na questão religiosa, a Religião Católica Apostólica Romana continua sendo a religião oficial do Império. Outras religiões são permitidas, mas somente com o culto doméstico ou particular. Esse lugar não pode aparentar, em seu exterior, que é um “templo”.

        Os poderes do Império eram divididos em quatro ramos: Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo e o Poder Judiciário.

O poder Legislativo é executado pela Assembléia Geral, mas, com o consentimento do Imperador. Essa Assembléia se divide em duas câmaras: a dos Deputados e a dos Senadores (ou Senado).

A eleição dos deputados e senadores era feita através de eleições indiretas, ou seja, eleitores intermediários entre o cidadão e o cidadão.

Nas eleições paroquiais, podiam participar:

·         Cidadãos brasileiros em gozo de seus direitos políticos;

·         Estrangeiros naturalizados;

E não podem participar:

·         Menores de vinte e cinco anos;

·         Criados de servir;

·         Habitantes de comunidades claustrais;

·         Pessoas com renda menor que cem mil-réis.

Nas eleições províncias, podem votar os citados acima, e não podem votar:

·         Pessoas com renda menor que duzentos mil-réis;

·         Libertos;

·         Criminosos.

Todos os cidadãos podem ser candidatos a deputado, exceto:

·         Pessoas com renda menor que quatrocentos mil-réis;

·         Estrangeiros naturalizados;

·         Os que não professam a religião do Estado.

Para ser candidato a senador é necessário:

·         Cidadão brasileiro em gozo dos seus direitos políticos;

·         Quarenta anos ou mais;

·         Pessoa do saber, capacidade e virtudes e, de preferência, que tenha servido à Pátria;

·         Com rendimento anual mínimo de oitocentos mil-réis.

O poder Moderador era exercido pelo Imperador. Entre suas funções estava:

·         Nomear senadores;

·         Convocar a Assembléia Geral;

·         Aprovar ou não as resoluções os conselhos provinciais;

·         Prorrogando ou adiando a Assembléia Geral e dissolvendo a Câmara dos Deputados, convocando outra;

·         Nomear e demitir os Ministros de Estado;

·         Perdoando e moderando as penas de réus condenados;

·         Concedendo o perdão a dividas e crimes em caso urgente.

Não havia independência e equilíbrio entre os poderes, pois o Poder Moderador mandava em todos os outros. Essa constituição não era democrática, pois quem a redigiu foi uma pessoa só, D. Pedro, visando seus interesses.